O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinculou a análise de um projeto de interesse do governo federal à retirada da urgência da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1. A declaração foi feita em meio à pauta desta quarta-feira (10), que previa a votação do projeto que autoriza o uso do aumento extraordinário de arrecadação gerado pela alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis.
Segundo Motta, para que a matéria avance, o Executivo precisa retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para limitar a jornada semanal a 40 horas e assegurar dois períodos de descanso remunerado por semana. O projeto trava a pauta do plenário desde o fim de maio, quando entrou em regime de urgência constitucional.
“Tenho tentado, junto ao governo, que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, afirmou Motta.
A proposta trabalhista faz parte do debate sobre redução da jornada, defendido por centrais sindicais e movimentos sociais. O texto está parado no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não deu andamento ao projeto. Enquanto isso, Alcolumbre já despachou a PEC da oposição, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada.
Essa PEC prevê a “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e permite que contratos individuais prevaleçam sobre negociações coletivas. O texto é criticado por parlamentares da base governista e especialistas, principalmente por flexibilizar a escala, chegando a propor o modelo 7×0.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
