Um motorista profissional que perdeu uma oportunidade de emprego em Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Guaramirim, divulgada nesta sexta-feira (5), e condena um laboratório de análises clínicas pela emissão de um resultado falso-positivo em exame toxicológico.
De acordo com os autos, o trabalhador realizou o teste exigido para o exercício da profissão. O exame apontou resultado positivo para cocaína e seu metabólito, o que, segundo ele, bloqueou oportunidades de trabalho. A defesa do motorista sustentou que o resultado era incorreto e apresentou outros dois exames, feitos dentro da mesma janela de detecção, ambos com resultado negativo.
O laboratório, por sua vez, alegou que o exame correspondia à realidade e que houve contraprova conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A empresa afirmou que não houve falha na prestação do serviço nem danos indenizáveis, pedindo a improcedência da ação.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que ficou demonstrada falha na prestação do serviço. O magistrado destacou que os outros exames apresentados pelo autor tiveram resultado negativo durante o mesmo período do exame contestado, o que evidenciou o falso-positivo. A decisão também ressaltou que o erro teve potencial para atingir a honra e os direitos subjetivos do trabalhador, em razão da atividade profissional exercida.
Com isso, o laboratório foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Com informações de CNN Brasil.
