O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra uma multa de R$ 452 mil imposta em sua condenação criminal.
O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual da Corte e os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema até o dia 15. A multa, que pode ser parcelada em 24 vezes de R$ 18,8 mil, é condição para que Jefferson obtenha a progressão de regime prisional.
A defesa alega que o valor é confiscatório, diante do "excessivo valor", da desproporcionalidade à infração e do comprometimento grave do patrimônio do ex-deputado.
Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além dos crimes de calúnia e homofobia. O STF acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusou de ter incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores, de ter defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de ter ofendido autoridades.
Atualmente, Jefferson cumpre a pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais.
Com informações de G1 — Política.
