O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após o parlamentar firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
De acordo com o acordo, Sargento Rodrigues admitiu a prática dos crimes que lhe são imputados. Como contrapartida, terá que cumprir prestação de serviços à comunidade, pagar multa e participar de um curso sobre democracia. O cumprimento dessas condições levará à extinção da punibilidade.
O deputado é acusado de envolvimento nos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A suspensão da ação penal é uma medida prevista na legislação para casos em que o acusado confessa o crime e aceita cumprir condições alternativas à prisão.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
