O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, a análise do caso foi mantida para esta terça-feira (16). Eduardo Bolsonaro é investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Decisão de Moraes
Moraes negou o requerimento da DPU, que pedia mais tempo para preparar a defesa do ex-deputado. Eduardo Bolsonaro, que está autoexilado nos Estados Unidos, não constituiu advogado particular, e a DPU assumiu sua representação legal. A defesa argumentou que precisava de prazo adicional para analisar o processo, mas o ministro entendeu que não havia motivo para adiamento.
Investigação e acusações
Segundo as investigações, Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Esse processo resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre as supostas ações do filho do ex-presidente está a articulação de sanções dos Estados Unidos contra o governo e autoridades brasileiras, em contato com a Casa Branca. Ele permanece nos EUA e, segundo a acusação, essas medidas teriam sido utilizadas para pressionar o STF.
Votação na Primeira Turma
Em novembro de 2024, a Primeira Turma do STF formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de interferir no julgamento de seu pai. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela abertura do processo. O voto de Moraes destacou que o principal indicativo de crimes foi a aplicação de sanções norte-americanas. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, sob acusação de coação no curso do processo.
