O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, após uma arma registrada em seu nome ser encontrada com segurança do ex-presidente.
Mesmo em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro admitiu em sua oitiva tanto a propriedade da arma quanto a posse em sua residência, afirmando que “não podia ficar desarmado”. O ex-presidente alegou necessidade por ter três mulheres em casa.
Diante do fato, de acordo com a Lei de Execução Penal, possuir uma arma caracteriza como falta grave dos termos de prisão domiciliar humanitária. “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
*matéria em atualização
