O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e manteve o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.

Eduardo Bolsonaro é réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia refere-se a condutas praticadas para obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi posteriormente condenado. A pena prevista para o delito é de um a quatro anos de prisão, podendo ser majorada por agravantes.

Pedido da Defensoria Pública

A DPU, que representa o ex-deputado após ele não ter constituído advogado próprio, solicitou o adiamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma não está completa. A defensoria sugeriu, como alternativa, que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar o colegiado. A Primeira Turma é atualmente composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma quinta vaga permanece em aberto após o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias.

Decisão de Moraes

Ao negar o pedido, Moraes argumentou que não há "violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade" no julgamento, estando a decisão em conformidade com os princípios constitucionais e o regimento interno do STF. Dessa forma, Eduardo Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma, colegiado ao qual o relator pertence, conforme prevê o regimento.

A acusação

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao andamento do processo. A PGR afirma que "os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia".

No mês passado, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório no STF, que ocorreria por videoconferência, uma vez que reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano anterior e não retornou ao Brasil. A defesa segue a cargo da DPU. Também é acusado na mesma ação Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro. Conforme a PGR, a estratégia dos acusados consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, utilizando contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.