O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A sessão da Primeira Turma da Corte está mantida para esta terça-feira (16), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.
Decisão de Moraes e composição da Turma
A Defensoria havia solicitado o adiamento e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado, argumentando composição incompleta. Moraes rejeitou ambos os pedidos. Na decisão, o ministro destacou que o regimento do STF exige a presença de no mínimo três ministros para julgamento nas turmas e que, com quatro integrantes — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —, o quórum está “plenamente preenchido”.
“Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui quatro ministros, estando, no mínimo, três ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”, escreveu Moraes. Ele também afastou o argumento de prejuízo à defesa, lembrando que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu. A vaga em aberto na Turma decorre da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o cargo.
A acusação contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, que pune com reclusão de um a quatro anos e multa o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em procedimentos judiciais, policiais ou administrativos. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em novembro do ano passado, sustenta que, enquanto esteve nos Estados Unidos, o ex-deputado articulou pressão internacional contra o Brasil e ministros da Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Eduardo teria utilizado canais do Partido Republicano dos EUA para buscar sanções individuais contra magistrados brasileiros, o cancelamento de vistos e a imposição de barreiras tarifárias às exportações do país — o chamado tarifaço. O objetivo, de acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, era criar um ambiente de “sufocamento institucional” para forçar o recuo do STF no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, posteriormente condenado por tentativa de golpe de Estado.
A PGR argumenta que a “grave ameaça” se concretizou por meio de coerção econômica, institucional e diplomática de caráter transnacional, com o intuito de intimidar as autoridades responsáveis pelas investigações da trama golpista. Nas alegações finais, o Ministério Público Federal afirmou ter comprovado a intenção de interferir no andamento dos processos judiciais.
Situação processual de Eduardo
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil. No mês passado, faltou ao interrogatório no STF, que seria realizado por videoconferência justamente por sua ausência do país. Por não ter constituído advogado próprio, a DPU assumiu a defesa, evidenciando a condição de revelia do ex-deputado. Além disso, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em dezembro, por excesso de faltas não justificadas.
Posicionamento de Lindbergh Farias
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação apresentada à PGR em 22 de maio de 2025 que deu origem à investigação, declarou publicamente acreditar na condenação de Eduardo. “Para mim ele vai ser condenado, decretada prisão, vai ter alerta vermelho da Interpol, ele vai tentar fugir, pedir asilo político”, afirmou Lindbergh em vídeo divulgado nas redes sociais.
O parlamentar também pediu a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no processo, alegando desvio de recursos de um filme para um fundo administrado por Eduardo, o Havengate, que teria financiado lobby nos EUA contra o Brasil. Esse pedido ainda não foi apreciado pela Corte.
