O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (15), um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão mantém a análise da denúncia por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado marcada para esta terça-feira (16) pela Primeira Turma da Corte.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no âmbito da investigação que apura a trama golpista. Segundo a PGR, o ex-parlamentar teria agido em conluio com o governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF a absolver seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), das acusações relacionadas ao caso.
Pedido da DPU e fundamentação de Moraes
A DPU também havia solicitado a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição da Primeira Turma durante o julgamento. Em sua resposta, Moraes argumentou que o regimento interno do STF prevê a reunião das turmas com ao menos três ministros. Atualmente, compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator afirmou que, portanto, “o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”.
Com a negativa, o julgamento prossegue conforme o calendário previsto. Cabe à Primeira Turma decidir se condena ou absolve Eduardo Bolsonaro, em um caso que envolve acusações de tentativa de desestabilização do regime democrático.
