O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 4ª feira (24.jun.2026) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de 48 horas. Eis a íntegra (PDF – 149 KB).
Na decisão, Moraes afirma que o ex-mandatário confirmou em oitiva à polícia que possuía uma arma na residência enquanto cumpre a prisão domiciliar humanitária. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou Bolsonaro em depoimento realizado na 3ª feira (23.jun.2026).
Para Moraes, Bolsonaro cometeu falta grave por “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O magistrado considerou que a Lei de Execução Penal prevê a punição para a falta com a revogação da progressão do regime de pena e o fim da prisão domiciliar.
O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de retorno de Bolsonaro à cela de 54 metros quadrados na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Em 24 de março, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse, pelo prazo de 90 dias, prisão domiciliar humanitária sob as alegações de gravidade do quadro de saúde. Na última semana, no entanto, foi constatado que Bolsonaro mantinha um revólver em casa.
Na noite desta 3ª feira, a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido para prorrogar a prisão domiciliar sob a justificativa de “quadro clínico” sensível. Segundo os advogados, apesar da evolução favorável nos últimos meses, persistem fatores médicos que justificariam a manutenção da medida.
A defesa afirma que Bolsonaro continua em monitoramento clínico, realiza fisioterapia e utiliza medicação contínua. O pedido cita que já foram solicitados exames adicionais, entre eles tomografias, endoscopia e exames voltados à investigação de problemas gastrointestinais e respiratórios.
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