O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atualização do atestado de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atende a um pedido da defesa do condenado.
O documento deverá especificar o tempo já cumprido de prisão, o saldo restante da pena e os possíveis benefícios penais futuros. A medida visa dar transparência ao cumprimento da sentença.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
