O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a apreensão de uma arma de fogo de sua propriedade. A determinação ocorreu nesta terça-feira (16) e decorre de uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite anterior.
Apreensão da arma
De acordo com a decisão judicial, a pistola foi apreendida às 23h30 da segunda-feira (15), durante uma abordagem a um Honda Civic no Pistão Norte, em Taguatinga. No momento da revista, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e afirmou que o armamento pertencia a Bolsonaro. Na ocasião, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm).
O condutor foi levado a uma delegacia, onde declarou que a arma lhe foi entregue por conta de uma pane. Em depoimento, disse que retirou a pistola no próprio dia 15 com a finalidade de realizar reparo e que devolveria o equipamento no dia seguinte.
Esclarecimentos solicitados
Na decisão, Moraes pede que a defesa de Bolsonaro explique por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, juntamente com carregador sobressalente. O ministro também questiona o fato de o reparo ter sido solicitado às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária.
Além disso, o magistrado requer que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pela segurança do regime domiciliar humanitário, informe se a ordem judicial de revista nos veículos que saem da residência de Bolsonaro — incluindo carros oficiais que fazem a segurança do ex-presidente — está sendo cumprida integralmente.
Regime de prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar uma pneumonia bacteriana. Antes da autorização para o regime domiciliar, ele estava detido no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
