O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal proposto ao deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), suspendendo a ação penal contra ele por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a decisão, o parlamentar terá que cumprir 150 horas de prestação de serviços à comunidade, pagar multa de R$ 5 mil e concluir um curso sobre democracia. O acordo foi proposto pelo Ministério Público e aceito pela defesa.
A suspensão do processo está condicionada ao cumprimento integral das condições estipuladas. Caso descumpra, a ação penal poderá ser retomada.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
