Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que buscava reverter a multa de R$ 452 mil aplicada a ele. A sanção foi imposta após condenação por calúnia, homofobia e incitação à prática de crimes contra o Estado democrático de direito.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo para os ministros registrarem seus votos até o próximo dia 15. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, e Dino se manifestaram, ambos pela manutenção da penalidade.
A defesa de Jefferson argumentou que a multa tem caráter confiscatório devido ao "excessivo valor", à suposta desproporcionalidade em relação às infrações e ao comprometimento de seu patrimônio.
Ao votar pela rejeição do recurso, Moraes afirmou que os advogados do ex-parlamentar não apresentaram elementos capazes de alterar a decisão anterior. "Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados", escreveu o ministro.
O valor de R$ 452 mil pode ser parcelado em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil. A quitação da multa é uma das condições para a progressão do regime prisional.
Em 2024, Roberto Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação à prática dos crimes de abolição do Estado democrático de direito e de dano qualificado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de incentivar a invasão do Senado e a agressão a parlamentares que integravam a CPI da Pandemia, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de proferir ofensas contra autoridades.
Atualmente, Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais.
Com informações de Gazeta do Povo.
