O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira 5 pela rejeição do recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. O julgamento ocorre em plenário virtual e se estenderá até o dia 15 de junho, restando os votos de outros oito ministros.
Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no mesmo processo que determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a agredir fisicamente senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de incitar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021.
Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil. A defesa, no entanto, recorreu novamente, alegando irregularidades na aplicação da multa, considerando o valor excessivo e que comprometeria o patrimônio do ex-parlamentar.
Ao votar, Moraes entendeu que a multa deve ser mantida. "Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados", afirmou o relator.
Com informações de CartaCapital.
