O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome. A decisão foi divulgada a poucos dias do fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Depoimento presencial em prisão domiciliar
A oitiva ficou marcada para terça-feira (23), às 15h, e será realizada presencialmente no endereço onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar, em Brasília. A determinação de Moraes contrariou a sugestão inicial da Polícia Civil, que havia indicado a possibilidade de ouvir o ex-presidente por videoconferência.
Restrição de comunicações eletrônicas impede videoconferência
No despacho, o ministro afirmou que a modalidade presencial se impõe porque Bolsonaro tem restrição legal vigente para usar comunicações eletrônicas, o que impede a realização do ato por meio virtual.
Defesa terá 48 horas para prestar esclarecimentos
Além de autorizar o depoimento, Moraes abriu prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro expliquem as condições de cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A defesa deverá comprovar se contratou um profissional da área de saúde para acompanhar o ex-presidente durante o período noturno. A prisão domiciliar humanitária havia sido concedida em março, após internação por broncopneumonia.
Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro, em razão da prerrogativa de ex-presidente, são dispensados diariamente durante a noite. O inquérito segue sob apuração da Polícia Civil do Distrito Federal após a apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro.
