O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado por Mauro Barbosa Cid. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicita o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a pena estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
A decisão de Moraes foi tomada nesta quarta-feira (19). O recurso de Cid busca a declaração de que a sanção imposta no acordo já foi totalmente executada, o que poderia encerrar sua obrigação penal. A PGR terá cinco dias para se pronunciar antes de o STF decidir sobre o mérito do pedido.
Com informações de Money Times — leia a matéria original.
