O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado por Mauro Barbosa Cid. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega ter cumprido integralmente a pena estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
O pedido de Cid busca o reconhecimento formal de que já finalizou as obrigações penais decorrentes do acordo firmado com a Justiça. A decisão de Moraes abre caminho para que a PGR analise o recurso e emita parecer antes de eventual deliberação do STF sobre o mérito da questão.
O caso está relacionado às investigações que envolvem o ex-presidente e seus auxiliares, e a manifestação da PGR é um passo processual necessário para o andamento do recurso.
Com informações de IstoÉ — leia a matéria original.
