O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em 24 horas sobre uma arma de fogo apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O episódio ocorreu na noite de segunda (15), por volta das 23h30, no Pistão Norte, em Taguatinga (DF).
De acordo com o boletim de ocorrência, policiais abordaram um militar em um Honda Civic, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente. O condutor inicialmente afirmou que a pistola Glock 9mm, encontrada no assoalho do veículo, estava registrada em sua carteira funcional, mas a fiscalização constatou a ausência de registro. Em um segundo momento, Silva Filho admitiu que a arma pertencia a Bolsonaro, o que foi confirmado por consulta ao sistema Sigma do Exército Brasileiro.
Prisão domiciliar e posse de arma
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em regime domiciliar humanitário desde 24 de março, autorizado por Moraes por 90 dias, devido a uma broncopneumonia. O ministro questiona por que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa e, às vésperas do fim do prazo da prisão domiciliar, solicitou reparo no armamento.
No despacho, Moraes não informa se há proibição expressa de manter arma em casa durante a prisão domiciliar. O advogado Gustavo Sampaio, em entrevista ao g1, explicou que, em tese, não há vedação legal para que Bolsonaro possua arma legalizada, mas ponderou que o magistrado pode impor restrições adicionais.
Arma sem registro e conduta irregular
A Polícia Militar informou que o condutor portava duas armas: uma institucional e outra sem documentação no local. Por não apresentar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), a conduta foi considerada irregular pela Polícia Civil, com base na Lei 10.826/2003. A arma e o condutor foram encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia.
Em nota, a PMDF detalhou que o militar, pertencente ao Exército, conduzia veículo oficial e foi abordado na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park. A identificação da propriedade da arma dependerá de investigação dos órgãos competentes.
Determinações adicionais de Moraes
Além de exigir esclarecimentos da defesa de Bolsonaro, o ministro determinou que o comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar, informe se está sendo cumprida integralmente a ordem de revista nos veículos que saem da residência do ex-presidente, inclusive os oficiais. Moraes também pediu informações sobre o armazenamento de aparelhos celulares dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atuam na segurança, questionando se eles ficam fora da residência.
Posicionamento do GSI
Em nota, o GSI informou que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação deles e não estão subordinados operacionalmente ao GSI, conforme a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008. O GSI oferece apenas capacitação e avaliação dos servidores, de acordo com a Portaria GSI/PR nº 136/2024.
