O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira 19 que a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) realize a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima terça-feira 23, às 15h. O interrogatório será realizado na residência do ex-capitão, local onde ele cumpre prisão domiciliar.
A solicitação foi feita pela PC-DF após um policial militar distrital encontrar uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente no carro funcional de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a blitz, o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho foi parado e informou que a pistola pertencia a Bolsonaro.
Defesa confirma e justifica posse da arma
Em manifestação ao STF, os advogados de Bolsonaro confirmaram que a arma é do ex-presidente e alegaram que ela foi entregue ao sargento para "manutenção", pois o armamento apresentou um problema que o tornou "inoperante". A defesa ainda sustentou que, ao conceder a prisão domiciliar, Moraes não proibiu Bolsonaro de ter posse de arma em casa.
Prazo da prisão domiciliar se encerra
Na próxima semana, termina o prazo de três meses concedido para o cumprimento da prisão domiciliar. Após o encerramento desse período, Moraes analisará as circunstâncias da prisão e, se concluir que Bolsonaro descumpriu as cautelares, poderá determinar seu retorno para a Penitenciária da Papudinha.
Outras determinações de Moraes
No despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro também determinou que a defesa informe, em 48 horas, se houve contratação de profissional de saúde para acompanhamento do ex-presidente durante o período noturno, conforme solicitado e autorizado, bem como confirme que os agentes de segurança cedidos a Bolsonaro, devido à sua condição de ex-presidente, são dispensados diariamente no período noturno.
