Quase dois anos após a revista Veja revelar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados da Corte têm manifestado insatisfação nos bastidores com a cúpula do tribunal. Segundo eles, os presidentes do STJ nunca vieram a público para defender os ministros ou deixar claro que eles não têm participação direta no grupo formado por advogados, lobistas e servidores que negociavam sentenças em causas milionárias.

No final de maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove pessoas por participação no comércio de decisões, entre elas o lobista Andreson Gonçalves e ex-servidores dos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Embora tenha deixado registrado que as duas ministras não faziam parte do esquema, Gonet pediu que o caso continuasse tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF é o foro adequado para processos contra parlamentares e juízes do STJ. De acordo com o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, ainda estão abertas “investigações em andamento conexas às apurações que resultaram no oferecimento da presente denúncia, as quais envolvem autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, em virtude do próprio exercício da função”.

Entre os magistrados, a referência a autoridades com foro mantém a incerteza sobre possíveis investigações. Eles também reclamam que faltaria efetivo suficiente na Polícia Federal para dar continuidade às apurações e encerrar as suspeitas. O delegado original do caso foi afastado e, na avaliação dos magistrados, a PF tem se concentrado em inquéritos mais sensíveis, como os relacionados ao Banco Master e ao escândalo do INSS, ambos com forte impacto eleitoral.

Punições administrativas

No campo administrativo, uma sindicância interna aberta no STJ concluiu ainda em 2025 pela demissão do ex-assessor Márcio José Toledo, que já trabalhou nos gabinetes de Andrighi e Gallotti e é acusado de atuar em parceria com o lobista Andreson Gonçalves e com advogados para vender decisões judiciais. O tribunal formalizou o desligamento do servidor em setembro daquele ano.

No Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo Toledo, a comissão concluiu, entre outros pontos, que depoimentos colhidos administrativamente corroboram a suspeita de que a advogada Caroline Azeredo atuava como lobista em parceria com Márcio, “oferecendo influência ilícita em decisões judiciais” e apresentando “proposta de intervenção no processo”.

Um dos casos analisados pela sindicância diz respeito a uma ação judicial em que o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), disputava a titularidade da área onde mora em Brasília. O caso foi revelado por Veja. O parlamentar disse na ocasião que uma preposta de Caroline procurou sua família para oferecer os serviços e, diante da recusa, ouviu que “iria se arrepender”. Tempos depois da abordagem, uma decisão que era favorável ao político, e que havia sido redigida por Márcio Toledo, foi desfeita, e o parlamentar perdeu a causa.

“Os depoimentos do Sr. Wellington Luiz e da Sra. Kilze Beatriz Montes [esposa do parlamentar] reforçaram a credibilidade das declarações de Rodrigo Alencastro, ao confirmarem que Caroline Azeredo, de fato, atuava como lobista, oferecendo influência ilícita em decisões judiciais”, diz trecho do PAD. A advogada não compareceu à audiência em que iria depor. À Veja, na época das suspeitas, Caroline negou irregularidades e atribuiu as acusações à vingança do ex-marido, que também é advogado e com quem trava disputas familiares.

Com informações de Veja.