Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a corte deve invalidar as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso Nacional, por considerá-las uma afronta à tese fixada pela Corte sobre limites de gastos públicos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6) pela Folha de S.Paulo.
De acordo com os magistrados, o governo federal deve recorrer ao Judiciário para contestar a validade dessas medidas, que aumentam despesas sem fonte de custeio. A decisão final caberia ao STF, que já firmou jurisprudência sobre a necessidade de responsabilidade fiscal.
Com informações de Folha — Poder — leia a matéria original.