O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, apresentou nesta terça-feira (9) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados quatro eixos prioritários para o enfrentamento ao crime organizado. Entre as medidas estão a asfixia financeira das facções, a modernização penitenciária com bloqueio de celulares, o aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e o combate ao tráfico ilícito de armas.
Convidado pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Lima e Silva detalhou cada um dos eixos. A asfixia financeira prevê a integração de inteligência financeira e fiscal para rastrear e bloquear recursos de organizações criminosas. A modernização penitenciária visa elevar 138 presídios estaduais ao padrão de segurança máxima, com tecnologia para cortar comunicações de líderes de facções. Já a taxa de solução de homicídios será reforçada com perícia, bancos de DNA e exames balísticos. O combate ao tráfico de armas inclui ampliar controle e rastreabilidade nas fronteiras e enfrentar novas ameaças, como armas impressas em 3D.
Durante o debate, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj questionou o ministro sobre ações da Polícia Federal (PF) contra o ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e a abordagem a um cidadão em Presidente Prudente (SP) que exibia uma faixa crítica ao presidente. Lima e Silva defendeu a legalidade e autonomia das ações da PF. Sobre o caso em São Paulo, afirmou que os policiais fizeram um apelo para evitar excessos na manifestação e, após o cidadão reafirmar seu direito, encerraram a abordagem. Quanto ao episódio internacional, disse que houve diálogo informal entre o oficial de ligação brasileiro e agências dos EUA, e que a prisão foi decidida exclusivamente por autoridades americanas, sem indícios de irregularidade dos agentes brasileiros.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação, questionou o papel das plataformas digitais na segurança online. Lima e Silva explicou que o decreto governamental sobre internet e crimes digitais foi motivado por decisão do STF sobre o Marco Civil e pela urgência em conter crimes virtuais. Citou que, em 2024, mais de um milhão de usuários do Telegram no Brasil participavam de grupos de troca de imagens de abuso sexual infantil. O ministro defendeu a medida como resposta imediata, sem intenção de avançar sobre a competência do Congresso.
Com informações de Câmara dos Deputados — Segurança — leia a matéria original.
