O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participa nesta terça-feira (9) de audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Comunicação da Câmara dos Deputados. O encontro está marcado para as 14 horas, no plenário 2.
A convocação atende a requerimentos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre a atuação do ministério e da Polícia Federal (PF) em temas como cooperação internacional e regulação de plataformas digitais.
Entre os pontos a serem discutidos está a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. Também será abordada a atuação de um delegado da PF em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.
Os deputados querem ainda informações sobre a participação de órgãos vinculados ao ministério em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Eles pedem esclarecimentos sobre estudos em andamento, instrumentos jurídicos previstos e possíveis efeitos dessas medidas sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica.
Outro tema é a abordagem de agentes da PF a um morador de Presidente Prudente que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Os parlamentares questionam os fundamentos legais da ação e possíveis impactos sobre direitos e garantias constitucionais.
Com informações de Câmara dos Deputados — Segurança — leia a matéria original.
