O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF) durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27). Ele afirmou que o devido processo legal deve ser observado com rigor e que o tempo da legislação difere do tempo da política.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, acrescentou.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ). “Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, afirmou.

Em contraponto, o deputado Jorge Sola (PT-BA) manifestou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem. “É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, declarou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Na época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

O ministro Wellington Lima e Silva, que também é ex-diretor da PF, afirmou que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da corporação em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). “Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Com informações de Câmara dos Deputados — Direito e Justiça.