O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19.jun.2026) a remoção de publicações em redes sociais que associam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e à milícia do Rio de Janeiro. Mendonça, que atua como juiz auxiliar eleitoral ao lado dos ministros Kassio Nunes Marques e Estela Aranha, relatou quatro representações eleitorais favoráveis ao PL. Todas as decisões serão submetidas ao plenário do TSE.

De acordo com as equipes de monitoramento das pré-campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro, o ministro proferiu sete despachos sobre remoção de conteúdos: quatro favoráveis ao PL e três ao PT.

Associação com Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira

Em uma das decisões, Mendonça determinou a retirada de conteúdos inverídicos com fotos manipuladas por inteligência artificial que associavam o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a Daniel Vorcaro. Embora investigações indiquem relação entre Nogueira e o empresário, a postagem afirmava que ele era um dos articuladores da campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro destacou que o TSE já reconheceu a necessidade de remover propaganda negativa baseada em “narrativas sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas”.

“O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a utilização de imagem aparentemente artificial, apresentada como fotografia real e ‘vazada’, para conferir verossimilhança a narrativa fática eleitoralmente negativa”, afirmou Mendonça.

Ele também proibiu novas publicações com o mesmo teor.

Escala 7×0 e PEC 12 de 2026

O ministro acolheu pedido do PL para remover publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Erika Hilton (Psol-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) que associavam Flávio Bolsonaro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12 de 2026. A PEC permite jornada flexível de horas, mas as postagens afirmavam que o pré-candidato apoiava a “escala 7×0”, que “acaba com o descanso semanal” e “destrói a CLT”. Mendonça entendeu que o texto da PEC não impõe tal escala e que, embora a crítica política seja válida, as publicações fazem “afirmação categórica de fato aparentemente inexistente”.

“Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, declarou o ministro.

Vídeo de André Janones

Mendonça também ordenou a remoção de um vídeo do deputado André Janones (Rede-MG) no qual ele afirma que Flávio Bolsonaro está envolvido com “milícia” e “roubo do dinheiro brasileiro através de Vorcaro”. Para o ministro, o conteúdo não se limitou à crítica política, mas sugeriu de forma categórica envolvimento do senador em atividades criminosas.

“A gravidade da conduta decorre justamente da natureza da imputação. O conteúdo não veicula apenas crítica dura, ironia, sarcasmo ou juízo de valor negativo. Ele sugere que Flávio Bolsonaro possui envolvimento com organizações criminosas, grupos paramilitares, traficantes, desvio de recursos públicos e fatos relacionados a homicídio de elevada repercussão nacional”, afirmou o ministro.

Vínculos com crime organizado

Em seu último despacho favorável ao PL, Mendonça determinou a retirada de publicações de Lindbergh Farias e Rogério Correia que associavam Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho e à milícia carioca. As postagens afirmavam que o senador tem relações com pessoas investigadas, como o deputado estadual TH Joias (ex-MDB-RJ).

“Afirmar, contudo, que um pré-candidato possui ‘relações com o crime organizado’, que ‘vive ao lado dele’ ou que seria o ‘técnico’ de uma ‘seleção do crime organizado’ atribui ao debate eleitoral uma premissa fática grave, específica e altamente desabonadora, que, ao menos em juízo preliminar, não possui demonstração mínima de correspondência com a realidade”, disse o ministro.

Mendonça considerou que as publicações não têm “base mínima de verificação” e tentam forçar uma narrativa contra Flávio Bolsonaro, sugerindo vínculos ilícitos sem indicar elementos mínimos.