O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo federal deve enviar até quarta-feira (24) uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, o texto será encaminhado à comissão especial da Câmara que já discute mudanças na categoria.
O anúncio foi feito após reunião de Motta com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a negociação busca construir uma proposta capaz de atender os microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI. O Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (24). Defini que levarei o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores” declarou Hugo Motta.
https://x.com/HugoMottaPB/status/2069214046738415730
O MEI é uma modalidade criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Atualmente, em regra, pode aderir à categoria quem trabalha por conta própria em atividade permitida, fatura até R$ 81 mil por ano e não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
A Câmara já analisa o Projeto de Lei Complementar 108/2021, aprovado pelo Senado, que aumenta o teto de receita bruta anual permitido para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois funcionários, o dobro do limite permitido atualmente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
