Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias do Ministério da Educação (MEC) levou a pasta a interromper os repasses semanais de custeio para as universidades federais. Sem um novo calendário de pagamentos, dirigentes das instituições afirmam não ter previsão de quando receberão os recursos necessários para manter contratos de serviços essenciais.
O corte, anunciado após decreto presidencial de 29 de maio que reprogramou a liberação de recursos do Executivo, também atingiu R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está distribuída em três momentos: julho, novembro e dezembro de 2025. Na prática, a medida reduziu os limites de execução orçamentária e criou restrições temporárias para novas despesas, conhecidas como faseamento de empenho.
Procurado por e-mail na quarta (10) e na sexta-feira (12), o MEC não respondeu a questionamentos sobre qual modelo substituirá as transferências semanais e qual será o novo cronograma de repasses.
Repercussão entre reitores
Marcia Barbosa, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que a falta de previsibilidade dificulta o planejamento financeiro. “Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, declarou. Segundo ela, somente na última semana o MEC deixou de enviar R$ 900 mil.
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o reitor Roberto Medronho informou em vídeo publicado nas redes sociais que precisou remanejar recursos para cumprir obrigações financeiras diante dos atrasos. A instituição já opera com déficit previsto de R$ 100 milhões para 2026. Medronho também destacou que os pagamentos de funcionários terceirizados estão sob risco.
Outras universidades, como a Federal do Espírito Santo (Ufes), a Federal do ABC (UFABC) e a Federal do Paraná (UFPR), disseram acompanhar as mudanças e esperar normalização rápida para evitar acúmulo de prejuízos.
Crise orçamentária recorrente
A especialista em finanças públicas Elida Graziane Pinto, professora da FGV-SP, avaliou que o bloqueio e o contingenciamento são mecanismos legais usados por diversos governos para cumprir metas fiscais. No entanto, a repetição das restrições em áreas de funcionamento contínuo como as universidades evidencia, segundo ela, “falhas de planejamento, subestimação de despesas obrigatórias e pressão de gastos menos controláveis, como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras”.
Para Pinto, a crise reflete ainda a ausência de prioridades claras na alocação de recursos públicos. “As universidades federais são colocadas quase todos os anos no fim da fila, o que as leva a passar pelos gabinetes dos parlamentares com o pires na mão em busca de emendas para garantir recursos essenciais à sua sobrevivência institucional”, afirmou.
Histórico recente do financiamento
Este é o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das federais. Em 2023, o Planalto anunciou uma recomposição de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais, vista como reversão de perdas anteriores. Apesar do alívio, bloqueios posteriores atingiram a Capes e outras entidades do sistema federal de ensino superior.
Em 2024, reitores relataram dificuldades para custear manutenção, com obras paradas e déficits de infraestrutura. No segundo semestre, um novo bloqueio de gastos federais ampliou a apreensão. Em maio de 2025, o decreto de reprogramação orçamentária comprometeu contratos de limpeza, vigilância e assistência estudantil, levando o MEC a recompor R$ 400 milhões e liberar cerca de R$ 300 milhões que estavam represados.
Para 2026, o governo prevê R$ 10,9 bilhões em custeio para as 69 universidades federais, montante similar ao de 2025 (R$ 10,8 bilhões) e ainda distante do pico histórico de R$ 14 bilhões, registrado em 2013. Até o momento, foram empenhados pouco menos de R$ 6 bilhões e pagos R$ 3,4 bilhões.
