O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) editou uma resolução interna para dificultar a filiação e a candidatura de pessoas com vínculos com organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), nas eleições deste ano. A medida foi anunciada pelo partido nesta segunda-feira, 15, em meio a alertas de órgãos de segurança sobre tentativas de infiltração de grupos criminosos no processo eleitoral.

Regras para filiação e candidatura

A Resolução MDB nº 1, assinada pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Baleia Rossi (SP), determina que os diretórios regionais passem a analisar a ficha criminal de quem deseja se filiar ao partido. O artigo 5º da norma estabelece que é vedada a filiação, a indicação ou a candidatura de pessoas ligadas a facções criminosas, milícias, grupos paramilitares ou organizações criminosas similares.

Segundo o texto, os órgãos partidários devem adotar medidas preventivas e permanentes de verificação da vida pregressa, dos antecedentes, da origem de recursos e de vínculos pessoais, familiares, profissionais ou societários de filiados e pré-candidatos, especialmente no momento da formação de chapas e da escolha das candidaturas.

Procedimentos em caso de suspeita

De acordo com o partido, se for identificado indício razoável de vínculo com o crime organizado, a legenda deve tomar providências imediatas, como a suspensão preventiva da indicação e o encaminhamento do caso à Comissão de Ética e Disciplina.

Contexto de monitoramento

A decisão do MDB ocorre em um cenário em que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) já monitoram ações de integrantes do crime organizado que buscam se infiltrar na política. As facções indicam criminosos para disputar eleições e financiam campanhas com dinheiro de ilícitos como o tráfico de drogas. Uma vez em governos, principalmente municipais, eles influenciam negociações, licitações e tentam lavar dinheiro de origem criminosa. Também há pressão política para alterar legislação que beneficie o trancamento de investigações contra criminosos.