A Frente Nacional pela Legalização do Aborto organizou protestos em diversos estados do Brasil para esta terça-feira (9) contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, chamado por críticos de “PDL da Pedofilia”. Em Brasília, a concentração está marcada para as 18h no Museu da República.
O PDL, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovado na última terça-feira (2) pela senadora Damares Alves (Republicanos). O texto anula os efeitos da Resolução 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia normas para a interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes.
A resolução do Conanda determinava que a interrupção da gestação nesses casos não depende de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais. Em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais, os profissionais de saúde deveriam acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para orientação.
Na prática, o projeto dificulta o acesso ao aborto legal e o atendimento de crianças vítimas de estupro. Dados do Distrito Federal indicam que, em 2025, foram registrados 1.020 casos de estupro e estupro de vulnerável contra meninas e mulheres, uma média de quase três ocorrências por dia.
Silvia Camurça, representante da Frente Nacional pela Legalização do Aborto, classificou a aprovação do PDL no Senado como “totalmente descabida, autoritária e reacionária”. Segundo ela, a mobilização é uma resposta da sociedade contra a tentativa de criminalizar o aborto em situações já previstas em lei, como a violência sexual.
“As manifestações de amanhã foram convocadas para dar uma resposta ao ataque que o Poder Legislativo Brasileiro fez ao Conselho de Criança e Adolescente. Os setores reacionários querem criminalizar o aborto em todos os casos no Brasil, inclusive em situação de estupro, o que a população não aceita”, afirmou Camurça.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
