Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia o direito ao aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro.

A manifestação começou por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista. Foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, como parte de uma mobilização nacional para reafirmar que o aborto legal é um direito garantido por lei.

“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e que, devido a isso, engravidaram”, afirmou Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. “Ela evitava a revitimização, ou seja, evitava que, durante o processo de busca ao aborto legal, essa criança passasse por outros tipos de violência. Não criava nenhuma hipótese nova de aborto legal e nem novos serviços, apenas organizava como deveria ser o acesso dessa criança a esse serviço”, complementou.

A norma aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro. Atualmente, o aborto legal é autorizado em três situações: gravidez decorrente de estupro (incluindo estupro de vulnerável, ou seja, menores de 14 anos), risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.

Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, disse que o ato visa enfatizar que o direito ao aborto em caso de estupro já está garantido pela Constituição. “Não estamos nem falando em avançar nesse direito. Só não podemos perder o que já temos e que hoje está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, declarou.

Dados citados durante a manifestação indicam a gravidade da violência sexual contra crianças no Brasil. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual por dia no país. De 2011 a 2024, 308.077 meninas até 17 anos sofreram esse tipo de violência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, o maior número da série histórica, sendo que 76,8% correspondiam a estupro de vulnerável.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.