Teve início nesta segunda-feira (1º), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O encontro reúne magistrados e especialistas de 23 cortes estrangeiras para discutir os principais desafios enfrentados pelos sistemas de justiça no cenário atual.

A abertura foi conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Ele destacou a relevância do congresso para o debate de temas centrais, partindo de premissas como a associação entre civilização e Estado de Direito, a necessidade de um Judiciário independente e íntegro, e a compreensão de que a ética judicial depende de um ambiente institucional sólido.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou o protagonismo do Poder Judiciário em um contexto de judicialização da política. Segundo ele, eventos como esse são importantes para discutir integridade, ética e imparcialidade como consequência da independência judicial.

ONU vê oportunidade para reflexão conjunta

A relatora especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, professora Margaret Satterthwaite, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, afirmou que não há momento mais importante para juízes de todo o mundo estarem reunidos. De acordo com ela, o congresso é uma oportunidade para refletir conjuntamente sobre soluções e discutir as conexões entre ética, integridade e independência judicial, considerada base essencial para a preservação do Estado de Direito.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministro João Cura Mariano, enfatizou o valor simbólico e institucional do encontro, que não é apenas acadêmico, mas um espaço de diálogo entre juízes de supremos tribunais nacionais, magistrados de cortes internacionais e especialistas.

Também de Portugal, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ministro Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia, considerou o tema do congresso oportuno e necessário diante de transformações aceleradas, como o avanço da inteligência artificial e a crescente exposição de magistrados nas redes sociais.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Walter Barone, presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), afirmou que os temas do congresso mobilizam diariamente a atuação da entidade. Para ele, independência judicial, ética, integridade e Estado de Direito estão entre os desafios que determinarão o futuro da magistratura nas próximas décadas.

Mensagens de cortes estrangeiras

Durante a abertura, foram exibidas mensagens em vídeo de representantes de cortes estrangeiras. O presidente da Suprema Corte da Índia, ministro Surya Kant, apresentou o contexto de seu país e afirmou que os temas debatidos tocam a própria essência da democracia constitucional. Ele também abordou os desafios da era digital para o cenário judicial.

O presidente da Suprema Corte da Irlanda e presidente da Rede de Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, ministro Donal O'Donnell, comentou que independência judicial, integridade, conflitos de interesse, impacto das mídias sociais, inteligência artificial e desenvolvimento de padrões éticos para juízes são temas de grande importância para tribunais de todo o mundo.

O presidente da Corte de Cassação da França, ministro Christophe Soulard, ressaltou que a segurança da prática judicial é uma garantia fundamental dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder.

Painel de abertura e ataques ao Judiciário

O painel de abertura teve como tema "Panorama Global sobre Estado de Direito e Ética Judicial". A ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ e professora da Faculdade de Direito da USP, afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do tribunal com o fortalecimento da ética e da cooperação internacional. Segundo ela, o congresso busca reafirmar valores como independência, imparcialidade e integridade, que sustentam a legitimidade do Estado de Direito.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os juízes enfrentam o desafio de oferecer respostas judiciais prontas, confiáveis, independentes e imparciais, para que o rigor da lei seja efetivamente cumprido.

De acordo com a juíza Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, o congresso ocorre em momento oportuno, uma vez que o Judiciário, tanto doméstico quanto internacional, está sob ataque em escala não vista há muitas décadas.

Ao encerrar o painel, a professora Margaret Satterthwaite exaltou o papel do direito internacional e dos direitos humanos como ferramentas essenciais diante das ondas autocráticas que avançam em diferentes continentes. Para ela, os padrões internacionais permitem que juízes encontrem parâmetros sólidos em meio aos debates sobre independência judicial, imparcialidade e responsabilização.

Após o painel de abertura, o congresso continuou a portas fechadas, seguindo as Regras de Chatham House, modelo internacional que permite maior liberdade e profundidade nos debates institucionais.

Com informações de STJ — Superior Tribunal de Justiça.