O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou, na última segunda-feira (8), o caso em que seis policiais militares eram investigados pela morte de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos. O menino foi baleado no Morro São Bento, em Santos (SP), em novembro de 2024, enquanto brincava na rua.

“É muito difícil, eu estou totalmente desorientada”, disse a mãe de Ryan, Beatriz da Silva Rosa, à Ponte após saber do arquivamento. A família já ingressou com recurso para tentar reverter a decisão e levar os agentes a júri popular.

O caso

Na noite de 5 de novembro de 2024, Ryan brincava com primos e vizinhos em frente à casa de uma familiar na Rua Três, no Morro São Bento. Por volta das 20h, dois adolescentes em uma motocicleta surgiram na esquina com a Rua São Fernando, quando começaram disparos. Adultos correram com as crianças para dentro de uma garagem, mas Ryan foi atingido. Ele morreu após cirurgia no Hospital Santa Casa de Santos.

O adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, também morreu. O outro jovem sobreviveu e afirma que ambos estavam desarmados e se renderam antes de serem baleados. Três testemunhas que acompanhavam Ryan e outras crianças disseram que não houve troca de tiros — apenas os policiais atiraram.

Já os policiais sustentam que foram recebidos a tiros por um grupo de sete a dez agressores armados, além dos dois adolescentes. Nenhum deles ficou ferido. As armas dos supostos agressores nunca foram apreendidas, e os agentes não utilizavam câmeras corporais. Um dos policiais, o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, usou uma espingarda calibre 12 — mesmo calibre do projétil que matou Ryan.

Os PMs investigados são: sargentos Renan dos Anjos Anacleto e Alex Ferreira Alvino; cabos Clóvis Damasceno de Carvalho Júnior, Atila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva; e soldado Mauro Gomes de Moraes Junior. Todos pertenciam ao 6º BPMI — batalhão que, em 2019, concedeu a Medalha Centenário ao promotor do caso, Fábio Perez Fernandez.

Decisão do promotor

O promotor Fábio Perez Fernandez entendeu que os policiais agiram em legítima defesa. “Os elementos probatórios colhidos indicam […] que os policiais militares agiram escudados pela excludente de ilicitude representada pela legítima defesa real”, escreveu na decisão de arquivamento. Para ele, a morte de Ryan não configuraria crime, pois o disparo não teria sido previsível: “não era um resultado previsível que disparos contra infratores pudesse atingir uma criança, distante do local do confronto, após um ou mais ricochetes do projétil”.

O promotor apontou que cápsulas de calibre .38 encontradas no local reforçariam a tese de confronto, assim como as armas supostamente apreendidas com os adolescentes. No entanto, a perícia balística não conseguiu vincular de forma conclusiva o projétil de calibre 12 que matou Ryan a uma arma específica, pois armas de “alma lisa” não deixam marcas únicas no projétil.

Investigações e recursos

O caso foi investigado por dois inquéritos: um da Polícia Militar, supervisionado pela Justiça Militar, e outro da Polícia Civil, na Justiça Comum. Na investigação civil, o delegado Thiago Nemi Bonametti concluiu, em fevereiro, que os PMs agiram em legítima defesa. Um terceiro procedimento, sigiloso, foi aberto pelo próprio MPSP e serviu de base para a decisão de arquivamento.

A família de Ryan contratou o escritório Bageski Advogados Associados, que recorreu contra o arquivamento e vai ajuizar ação cível de reparação de danos contra o Estado. “A busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam devidamente apuradas e punidas”, afirmaram os advogados Andrea dos Santos Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo da Silva Alves Brasil.

A mãe de Ryan, Beatriz, enfrenta adoecimento mental e físico desde o ocorrido e não consegue mais trabalhar. A família também relatou que viaturas da Polícia Militar compareceram de forma intimidatória ao velório e enterro da criança.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.