O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 715/23, que alterava regras para concessão de benefícios sociais a trabalhadores safristas. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União.
Os safristas são empregados temporariamente durante o preparo, o plantio ou a colheita, com contratos de safra previstos na Lei 5.889/73. Atualmente, a renda obtida nesses contratos é considerada no cálculo da renda familiar para concessão de benefícios como o Bolsa Família.
Veto integral ao projeto
O PL 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. O texto determinava que o salário recebido em contratos de safra não entrasse no cálculo da renda familiar usado na concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem risco de perder esses benefícios.
Além disso, a proposta assegurava o retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.
Argumento do governo
O governo federal justificou o veto sob o argumento de inconstitucionalidade. Segundo a administração, a proposta criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e sem apontar fonte de recursos para custear os benefícios.
Próximos passos
O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Se mantido, a proposta será arquivada definitivamente.
