O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5), a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. A medida, que já estava em vigor desde dezembro por meio de uma Medida Provisória (MP), agora tem caráter permanente.

“Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país”, afirmou Lula durante a cerimônia de sanção, acompanhado do ministro dos Transportes, George Santoro.

A renovação automática, sem cobrança de taxa, é válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) quando a CNH expirar. Para isso, é necessário não ter cometido infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

Com a sanção sem vetos, o exame de aptidão física e mental obrigatório para renovação da CNH será retomado, inclusive para bons motoristas. A exigência não constava na MP original, mas foi reintroduzida pelo Congresso e aceita pelo presidente.

Na prática, a medida facilita a renovação ao isentar taxas e eliminar a necessidade de comparecimento ao Detran para quem não tem infrações. No entanto, a consulta médica permanece obrigatória.

O programa CNH do Brasil também torna permanente a facilitação para a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A iniciativa prevê redução de até 80% no custo financeiro para obtenção da CNH.

Pelo programa, os candidatos podem acessar gratuitamente o conteúdo teórico pela plataforma do governo, sem precisar pagar aulas em autoescola tradicional. Para as aulas práticas, é possível contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran estadual e escolher o número de aulas antes da prova.

A sanção da lei faz parte de uma estratégia do governo para melhorar sua avaliação entre condutores, especialmente trabalhadores de plataformas. Em maio, Lula editou uma MP com R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem carros novos com juros mais baixos. Agora, segundo apurou a Folha, o governo prepara linha de crédito semelhante para compra de motocicletas, público formado principalmente por jovens sem vínculo formal de emprego.

Com informações de Folha — Cotidiano.