O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437/2026, que fixa o novo Piso Nacional dos Professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida, enviada ao Congresso Nacional em janeiro de 2026 na forma de Medida Provisória, atualiza a legislação do magistério público e fortalece a valorização dos profissionais da educação, segundo o governo.
Detalhes do reajuste
O reajuste de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77 garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,90%. Caso a regra anterior de correção fosse mantida, o aumento em 2026 seria de apenas 0,37%.
Mudanças na legislação
A nova lei estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional, determinando que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. Além disso, o Ministério da Educação deverá divulgar a memória de cálculo utilizada para a correção, ampliando a transparência do processo.
Inclusão de contratados temporários
Outra alteração relevante é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso. Com isso, esses trabalhadores passam a ter os mesmos direitos garantidos aos demais profissionais do magistério público da educação básica, conforme informações da Casa Civil da Presidência, por meio da Agência Gov.
Declaração presidencial
Em janeiro de 2026, ao enviar a Medida Provisória ao Congresso, Lula destacou a importância da iniciativa. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.
