O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.367, que abre crédito extraordinário de R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Recursos para prevenção e fiscalização
De acordo com a MP, os recursos serão aplicados em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de outras atividades de controle e fiscalização ambiental. O crédito é classificado como extraordinário, ou seja, fica fora das metas fiscais.
Cumprimento de decisões do STF
A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPFs) 743 e 760. Essas ações tratam do combate ao desmatamento e da prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal, biomas que têm sofrido com queimadas recorrentes.
O crédito extraordinário permitirá ao ministério intensificar as operações de fiscalização e as medidas de proteção ambiental nessas regiões, em linha com as ordens judiciais.
