O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 10 de junho, um conjunto de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei voltados ao meio ambiente. As medidas foram anunciadas durante cerimônia em Brasília, na sequência das comemorações do Dia do Meio Ambiente.

Criação e ampliação de unidades de conservação

Foi criado o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7.638 hectares no sul de Rondônia. A área, em transição entre Amazônia e Cerrado, abrigava o último representante isolado de seu povo, que faleceu em 2022. O parque visa preservar a memória do povo Tanaru e proteger sítios arqueológicos e espécies ameaçadas, como o macaco-aranha-da-cara-preta e o macaco-barrigudo. O território está distribuído entre os municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste.

O Parque Nacional Serra das Confusões, no Piauí, foi ampliado em 92 mil hectares, totalizando mais de 900 mil hectares. A área incorporada, conhecida como Serra Vermelha, abriga o encontro das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba e concentra remanescentes florestais com influências da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com espécies como onça-pintada, guariba e tamanduá-bandeira.

Políticas para a Caatinga e mecanismos financeiros

Foi instituída a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga (Recaatingar), com foco na recuperação de áreas degradadas em terrenos da agricultura familiar, assentamentos, povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é garantir segurança hídrica e alimentar, estimular a bioeconomia e combater a desertificação.

O governo também regulamentou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), estabelecendo regras para repasses mais ágeis a estados e municípios em ações de combate a incêndios e resposta à fauna atingida. Para receber os recursos, os entes federativos terão 18 meses para elaborar planos de combate a incêndios.

Sistema Nacional de Trilhas

Foi criado o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas), que visa planejar, implantar, gerir e promover trilhas como infraestrutura para conectividade de paisagens, conservação, turismo e educação ambiental. De acordo com a Rede Brasileira de Trilhas, o país tem cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, das quais 22 já são reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, totalizando mais de 41 mil quilômetros em todos os biomas, com 16 mil quilômetros implementados. O sistema contará com um Comitê Nacional de Trilhas, a ser regulamentado pelo MMA e Ministério do Turismo.

Defesa de ambientalistas e novas RPPNs

O ministro do Meio Ambiente, João Capobianco, destacou o atentado contra os ambientalistas Alcione Correa e Marcos Fantini na Serra da Chapadinha, na Bahia, ocorrido entre 30 de abril e 1º de maio. Ele informou que ambos foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do governo federal. Capobianco afirmou que o governo da Bahia, com apoio do MMA, iniciou trabalhos para transformar a área em uma unidade de conservação estadual.

Na véspera, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reconheceu quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN): no Cerrado, a RPPN Iguatu e RPPN Mussambé Aruanda, em Goiás, cada uma com cerca de 35 hectares; e na Mata Atlântica, a RPPN Esperança, no Paraná (16 hectares), e a RPPN Fazenda Messiânica Silva Jardim, no Rio de Janeiro (305 hectares).

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