O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A proposta, elaborada pelos Ministérios da Educação e da Saúde, estabelece que o exame terá três funções: avaliação obrigatória para a graduação em medicina, exame de acesso à residência médica e requisito para habilitação profissional.
Estrutura da avaliação
De acordo com o texto da MP, o Enamed será aplicado em dois momentos do curso. O primeiro ocorrerá ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo. O segundo será ao término da graduação. A aprovação nesta segunda etapa será necessária para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, para o exercício legal da profissão.
A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória. Aqueles que não alcançarem desempenho satisfatório poderão refazer a prova em edições futuras. O governo argumenta que a mudança responde ao crescimento acelerado de cursos de medicina nos últimos anos e à necessidade de reforçar mecanismos de controle da qualidade da formação médica.
Críticas à expansão desordenada
O secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a expansão dos cursos de medicina ocorreu sem o devido cuidado. “A expansão ocorreu sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade das localidades de absorverem novos cursos. Em muitos casos, as vagas foram abertas em municípios que já possuíam cursos de medicina, sobrecarregando os serviços de saúde e dificultando a identificação de unidades aptas a receber estudantes para atividades práticas, elemento essencial para a formação médica”, declarou.
Resultados do Enamed 2025
Dados do Enamed 2025, divulgados pelo Ministério da Educação, apontaram que 67% dos 39.258 formandos avaliados atingiram o nível considerado proficiente, enquanto cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo exame. De acordo com a estatística, a cada três estudantes de medicina que realizaram a prova, um não estava apto a exercer a profissão.
Impacto sobre instituições de ensino
A medida também prevê o uso do Enamed como parâmetro para avaliação dos cursos de medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser alvo de medidas regulatórias, como redução de vagas ou até desativação de cursos. Além disso, a MP estabelece integração entre o Enamed, o Exame Nacional de Residência (Enare) e o Revalida, exame destinado à validação de diplomas médicos obtidos no exterior.
Após a assinatura do presidente, a medida precisa passar pelo Congresso Nacional para ser sancionada definitivamente.
