O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (15) a medida provisória 1.367/2026, que libera R$ 337,4 milhões para ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais em todo o país. A MP atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que cobram da União medidas para conter o avanço dos incêndios e do desmatamento.
Distribuição dos recursos
Do total, R$ 194 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desse montante, R$ 149 milhões serão aplicados na prevenção e no combate a queimadas em uma área estimada de 148 mil quilômetros quadrados, enquanto R$ 45 milhões reforçarão ações de fiscalização ambiental.
Outros R$ 143,4 milhões serão repassados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atividades de prevenção e fiscalização em unidades de conservação federais, como parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais.
Vigência e tramitação
A medida provisória tem vigência imediata, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovada por deputados e senadores, será convertida em lei. Caso contrário, perderá a validade ao fim do prazo constitucional.
