O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. A assinatura ocorreu às 16h51.
Com a nova regra, todos os profissionais que desejam atuar como médicos no país deverão apresentar certificação de aprovação no exame. A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
O que é o Enamed
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, criado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e a proficiência dos profissionais. A exigência de comprovação no exame visa garantir que os médicos atendam a padrões mínimos de conhecimento e prática.
Impacto para médicos e estudantes
A medida afeta tanto médicos recém-formados quanto aqueles que buscam revalidar diplomas obtidos no exterior. Estudantes de medicina que concluírem a graduação a partir de agora precisarão ser aprovados no Enamed para obter o registro profissional. O governo federal argumenta que a iniciativa contribuirá para elevar a qualidade da assistência à saúde no país.
