O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (19) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada nos autos que controlam a execução da pena de Bolsonaro.
O parlamentar fundamenta o pedido no episódio mais recente envolvendo o ex-presidente: uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada, durante uma blitz, no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança de Bolsonaro. O fato ocorre às vésperas do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar determinado por Moraes.
Obstrução de investigação
Ao tentar intimar Bolsonaro para prestar esclarecimentos, a Polícia Civil do Distrito Federal foi impedida pela escolta que ronda a residência do ex-presidente. Diante da negativa, foi protocolado nos autos da execução penal um pedido de autorização para que o depoimento seja colhido, ainda que por videoconferência.
Para Lindbergh, “a partir do momento em que a escolta impede a intimação, deixa de atuar como proteção da integridade física e passa a interferir no exercício da função pública de investigação”. O deputado considera que a conduta da escolta cria um “escudo contra a polícia”, incompatível com sua função.
“A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde com poder de veto sobre diligências estatais”, argumenta Lindbergh no pedido.
Posição da defesa e questionamento de Moraes
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelo controle de acesso à casa, admitiu que não revistou o veículo onde a arma foi localizada. O militar alvo da blitz declarou, em depoimento, que a pistola Glock precisava de manutenção e que seria devolvida a Bolsonaro em seguida.
O ministro Alexandre de Moraes questionou a defesa “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”.
Em resposta, a defesa confirmou a versão do policial militar, lembrou que a condenação por suposta tentativa de golpe de Estado não incluía o recolhimento de arma de fogo e afirmou não ter interesse na devolução do artefato. Os advogados também destacaram que não há relação entre a tentativa de reparo na arma e o fim do benefício da prisão domiciliar.
