O deputado federal Lindbergh Farias (PT) manifestou apoio à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, decidida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou a sentença como 'vitória do Brasil' e se referiu ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro como 'traidor da pátria'.
Detalhes da pena
A pena imposta a Eduardo Bolsonaro foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos. A decisão, tomada por unanimidade, seguiu integralmente o voto do relator. Como efeitos da condenação, o ex-parlamentar também perdeu o cargo público de policial federal e ficará inelegível por 8 anos, contados a partir da decisão colegiada, independentemente do trânsito em julgado.
Reação de Lindbergh Farias
Em sua postagem, Lindbergh detalhou os termos da sentença e destacou a fase final do julgamento. 'O julgamento de Eduardo Bolsonaro por crime continuado de coação no curso do processo chega à fase derradeira de fixação da dosimetria da pena', escreveu. O deputado também afirmou que os demais integrantes da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, tornando a decisão definitiva.
Contexto da denúncia
A condenação origina-se de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria coagido autoridades brasileiras e interferido em processos judiciais relacionados ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. As ações, ocorridas principalmente em 2025, incluíram declarações públicas, entrevistas, publicações em redes sociais e encontros com integrantes do governo dos Estados Unidos. Para a PGR, essas iniciativas visavam pressionar autoridades, criar constrangimento institucional e influenciar o andamento dos processos contra Bolsonaro.