Divulgado nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas do governo federal voltadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de algumas políticas nos últimos anos, a análise conclui que as ações são insuficientes diante do cenário de 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.

De acordo com a publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, o Brasil não cumpriu a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que previa a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025. “O Brasil não alcançou a meta e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, afirmou a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, em nota.

O estudo aponta que a existência de programas e diretrizes não assegura, por si só, resultados concretos. Questões como financiamento, execução orçamentária e articulação entre órgãos federais permanecem como entraves à efetividade das políticas. Dados da PNAD Contínua 2024, do IBGE, indicam que os 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil representam um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

Outro ponto destacado é o desequilíbrio nos investimentos: segundo estudo do Ipea e do Unicef citado no levantamento, crianças e adolescentes correspondem a cerca de 24% da população brasileira, mas os recursos a eles destinados somam menos de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Descontinuidade de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) ilustra os efeitos da interrupção de programas. Conforme o levantamento, a ação orçamentária do AEPETI ficou ausente dos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Quando retornou ao orçamento em 2024, a previsão foi de R$ 3,6 milhões para todo o país, o equivalente a cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de R$ 79,2 milhões anuais para o programa.

Izabela Ramos, assessora técnica do FNPETI, destacou o papel do AEPETI na articulação das redes locais de proteção: “Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”.

Para o fórum, o desafio dos próximos anos é assegurar continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial. “Além de ampliar recursos, é preciso garantir uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Com informações de Agência Brasil — Direitos Humanos — leia a matéria original.