O estado do Rio de Janeiro possui, desde 2019, a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Desenvolvimento Rural Sustentável (Peapo), mas a lei ainda não foi regulamentada. A informação é do deputado estadual Flávio Serafini (Psol), autor da proposta, que afirmou ao Brasil de Fato que a discussão foi retomada com o atual governo na tentativa de implementar a política ainda em 2024.

Em 2022, foi aprovada a vinculação de 2,5% do orçamento do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para a Peapo, mas a medida também aguarda regulamentação do Executivo. Segundo Serafini, a ausência de regulamentação deixou de destinar R$ 100 milhões aos produtores ao longo de quatro anos, considerando uma média anual de R$ 25 milhões.

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade informou, em nota, que solicitou à Casa Civil a documentação referente à implementação da Peapo e espera apresentar em breve uma nova proposta de regulamentação. A pasta acrescentou que a liberação de recursos do Fecam pode ocorrer antes, desde que projetos sejam aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo.

Para acelerar o processo, a deputada Marina do MST (PT), presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, propôs uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, incluindo recursos específicos para a transição agroecológica, agricultura familiar, produção de bioinsumos e assistência técnica rural. “Não basta aprovar uma lei, é preciso garantir recursos para que ela saia do papel”, declarou a deputada ao Brasil de Fato.

Entre os modelos de destinação de recursos esperados pelos produtores está a adoção de algo similar ao programa federal Ecoforte, que exige propostas em rede (com ao menos três organizações produtivas) e permite maior flexibilidade no uso dos recursos, incluindo compra de máquinas, obras, regularização documental, deslocamentos e salários. Serafini também defende o pagamento direto por serviços ambientais, modalidade já prevista na Peapo, que remuneraria produtores por ações como proteção de áreas verdes, produção de alimentos e preservação de paisagens naturais.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.