A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro apresentou, na terça-feira (2 de junho), na Câmara Municipal, os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A audiência pública foi conduzida pela secretária Andrea Senko e pelo superintendente executivo do Orçamento, Misael Maia, com participação da equipe técnica responsável pelas projeções orçamentárias.
Durante o evento, foram detalhados os critérios macroeconômicos usados para estimar a disponibilidade de receitas e definir os limites de despesas que servirão de base para o orçamento municipal. A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece o planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos em cada exercício.
Na área das receitas, a projeção para 2027 indica crescimento das receitas correntes, principal fonte de arrecadação do município, estimado em aproximadamente R$ 736 milhões em comparação com a Lei Orçamentária de 2026. O cenário geral mantém a perspectiva de estabilidade fiscal, com poucas variações na estrutura global das receitas municipais.
A proposta da LDO será votada neste mês no Legislativo municipal. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará receitas e despesas para 2027, será encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa.
Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.
