Ao completar um mês na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques mantém uma agenda centrada na defesa da democracia, no voto livre e no fortalecimento da confiança no sistema eletrônico de votação, além da preparação institucional para as Eleições Gerais de 2026. Empossado em 12 de maio, o magistrado assumiu o compromisso de conduzir o pleito com
“firmeza e propósito”, segundo informou o TSE.
Defesa da urna eletrônica e do voto livre
Desde a primeira sessão sob sua presidência, em 14 de maio, Nunes Marques tem reafirmado a importância histórica da urna eletrônica, que completa 30 anos. Ele destacou que o equipamento é um “divisor de águas” no processo eleitoral brasileiro e um patrimônio a ser preservado e aperfeiçoado. O ministro também ressaltou que o sistema de votação brasileiro é referência mundial em segurança, eficiência e transparência, e que o voto popular expressa igualdade e soberania cidadã.
Combate à desinformação e regulação da inteligência artificial
Outro eixo da gestão é o enfrentamento da desinformação e dos riscos do uso indevido de inteligência artificial (IA). No primeiro evento público como presidente, durante o seminário Seta Debate – Inteligência Artificial nas Eleições 2026, Nunes Marques defendeu que a IA não deve ser tolerada para engano deliberado de eleitores ou ataques ao sistema eleitoral. Como relator das resoluções do TSE para 2026, o ministro detalhou salvaguardas: o uso irregular de conteúdo sintético gerado por IA, quando violar normas eleitorais, poderá ser enquadrado como uso indevido dos meios de comunicação. Na esfera administrativa, foi criada uma comissão permanente para acompanhar e sistematizar ações relacionadas ao uso da IA no processo eleitoral, com foco em diretrizes éticas, seguras e transparentes.
Modernização administrativa e segurança da informação
A gestão também investe na modernização da Justiça Eleitoral. Em 19 de maio, o TSE aprovou resolução para regulamentar a criação de cargos e funções com o objetivo de fortalecer a estrutura administrativa dos tribunais. Em 9 de junho, foi aprovada uma nova Política de Segurança da Informação, que unifica diretrizes de cibersegurança, amplia a capacidade de prevenção e resposta a incidentes e institui estruturas permanentes de governança em todos os tribunais eleitorais. No mesmo dia, o TSE publicou oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselhos permanentes para aprimorar áreas como inclusão de grupos sub-representados (indígenas, pretos), inteligência artificial, segurança cibernética, governança tecnológica e comunicação institucional.
Inclusão e ampliação da participação democrática
O primeiro mês também foi marcado por iniciativas de ampliação da participação democrática. O TSE assinou um acordo de cooperação inédito com as defensorias públicas de todo o país para ampliar o acesso gratuito à assistência jurídica eleitoral a pessoas em situação de vulnerabilidade, com atuação prioritária em casos de fraude à cota de gênero, violência política e assédio eleitoral. Foi instituído um grupo de trabalho para reafirmar a centralidade da pessoa eleitora, com atenção a mulheres, negros, povos originários e pessoas com deficiência, visando identificar obstáculos e propor medidas de inclusão. A pauta da inclusão também esteve presente na primeira visita oficial a um tribunal regional eleitoral, no Paraná, onde o ministro conheceu projetos voltados à participação indígena.
Diálogo com tribunais regionais e preparação para 2026
O diálogo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) tem sido outra característica da gestão. No dia 25 de maio, em primeiro encontro com os presidentes dos TREs, Nunes Marques defendeu um modelo de administração compartilhada, baseado em cooperação institucional. Ele orientou a criação, em todos os TREs, no prazo de 30 dias, de uma unidade própria voltada à segurança da informação. A estratégia foi reforçada durante a abertura do 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Florianópolis, quando destacou que a coordenação entre TSE e regionais é essencial para enfrentar desinformação, inteligência artificial, acessibilidade, inclusão e segurança digital. O ministro tem reforçado que o foco da gestão está na preparação das eleições gerais de 2026, consideradas uma das mais complexas desde a redemocratização.
As ações até agora apontam para prioridades como valorização da urna eletrônica, integração institucional, combate à desinformação, fortalecimento da segurança cibernética e ampliação da participação democrática, com o eleitor no centro das decisões da Justiça Eleitoral.
