O ministro Kassio Nunes Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi protocolada por um homem que questionava a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar Bolsonaro no âmbito da investigação sobre uma suposta trama golpista.
No pedido, o autor argumentava que o STF não teria jurisdição para julgar o caso. Contudo, a Corte já havia rechaçado esse mesmo argumento em decisões anteriores. Ao barrar o habeas corpus, Kassio manteve o entendimento de que o STF é o foro adequado para a tramitação do processo.
A decisão foi tomada de forma monocrática, sem análise do mérito, por não preencher os requisitos legais para concessão da ordem. Cabe recurso da decisão ao próprio STJ.
Com informações de CartaCapital — leia a matéria original.
