A Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia contra a petroquímica Braskem e outras 13 pessoas pelo afundamento de solo em bairros de Maceió, decorrente de décadas de extração de sal-gema. A decisão, proferida na sexta-feira, 12, pelo juiz Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, torna os réus acusados de sete crimes, entre eles falsidade ideológica, omissão de dados às autoridades e dano qualificado contra o patrimônio público.
Os réus serão citados para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias. O magistrado destacou que a denúncia traz exposição detalhada dos fatos, indicando a atuação ou omissão de cada acusado para a consecução dos tipos penais imputados.
Contexto do afundamento
A exploração de sal-gema, matéria-prima para soda cáustica e canos de PVC, é apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como causa da abertura de crateras subterrâneas que racharam ruas, prédios e casas. O fenômeno prejudicou ao menos 60 mil moradores de bairros próximos à Lagoa Mundaú, na capital alagoana.
Acusações e crimes
O Ministério Público Federal havia apresentado a denúncia em outubro do ano passado contra a Braskem e mais 15 pessoas. O documento continha 390 páginas principais e 7,5 mil anexos. A empresa é acusada de crimes de poluição ambiental por tornar áreas urbanas impróprias para ocupação, causando danos irreversíveis ao meio ambiente. Também foi denunciada 26 vezes por apresentar estudos, laudos ou relatórios ambientais total ou parcialmente falsos em licenciamentos.
Segundo a denúncia, a petroquímica descumpriu parâmetros de segurança na extração e omitiu informações críticas sobre a instabilidade do solo e o monitoramento do afundamento. Entre os réus estão antigos e atuais diretores da Braskem, que responderão por poluição qualificada, falsidades em relatórios ambientais e exploração irregular de matéria-prima. Quatro agentes públicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas também tiveram a denúncia aceita por falsidade ideológica e crimes contra a administração ambiental.
Investigações da Polícia Federal indicam que relatórios internos da própria Braskem já apontavam, anos antes, a proximidade crítica entre as minas e o risco de desmoronamento, mas a informação não foi comunicada aos órgãos fiscalizadores.
Reações das partes
Em nota, a Braskem manifestou solidariedade aos afetados e afirmou que sempre atuou em conformidade com as leis, informando e prestando contas às autoridades. A empresa disse que se pronunciará nos autos e que contribuiu com os esclarecimentos solicitados. O IMA declarou que os fatos mencionados se referem a períodos específicos, que serão analisados no processo, garantindo o direito à defesa e ao contraditório.
