A Justiça Federal no Ceará concedeu tutela de urgência nesta segunda-feira para suspender a homologação dos resultados dos leilões de reserva de capacidade (LRCAPs) de 2026 e a celebração dos contratos de potência de reserva. A decisão ocorre na véspera da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevista para esta terça-feira, 9 de junho.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato da Indústria de Energia do Ceará (Sindienergia) contra a União, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As entidades questionam a modelagem dos leilões, apontando baixa competitividade, deságios reduzidos, majoração de preços-teto e contratação de usinas térmicas fósseis por até 15 anos.
Na decisão, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva afirma que os contratos podem gerar impactos bilionários e comprometer o equilíbrio das contas de energia de empresas e famílias. O magistrado cita estimativas de aumento de aproximadamente 10% na conta de luz dos consumidores em geral e de até 20% nos custos de energia da indústria. O ponto mais sensível é o custo das térmicas a gás e carvão, com estimativa de R$ 262 bilhões para essas contratações.
Com informações de Veja — leia a matéria original.
